REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

Poderão usufruir da concessão de Bolsas de Estudo os alunos que se enquadrarem na seguinte normatização:

I. Estudantes cujo perfil socioeconômico seja de baixa renda conforme o disposto no Decreto 6.137/97, art. 4º, II, a e b.
II. A concessão da bolsa de estudo dependerá da disponibilidade de recursos, bem como de avaliação prévia da pela diretoria do SBNE
III. As bolsas de estudo podem ser parciais ou integrais.
IV. O requerimento de bolsas de estudo deve ser realizado por meio de formulário específico, que será examinado por um colegiado de concessão de bolsas de estudo, formado pelo Diretor geral do seminário, o Administrador financeiro e o Coordenador acadêmico, que analisará cada caso e decidirá pela concessão ou não do benefício.
V. O processo de concessão de Bolsa cumprirá obrigatoriamente os seguintes requisitos:
a. Preencher formulário próprio;
b. Análise documental e aprovação por parte do colegiado.
VI. As bolsas de estudos terão validade a partir da sua concessão e limitar-se-ão, no máximo, a um ano letivo, não implicando na obrigatoriedade da sua renovação para os períodos subsequentes.
VII. A renovação deverá sempre ser alvo de requerimento encaminhado à Direção do SBNE.
VIII. Não se renovará a bolsa de estudo do aluno que:
a. Trancar matrícula ou abandonar o curso;
b. Deixar de cumprir acordos e outras obrigações financeiras;
c. For reprovado em alguma matéria, salvo os casos de justificativa aceita e comprovada pela diretoria do SBNE;
IX. Será cancelada, a qualquer tempo, a bolsa de estudo do aluno que:
a. Incorrer em falta disciplinar grave;
b. Revelar em sua vida conduta incompatível com o testemunho cristão e com a Declaração de Fé do SBNE;
c. Evidenciar objetivamente por seus bens, recursos e meios, situação econômica financeira contrária ao perfil socioeconômico alegado quando de sua habilitação;
d. Por motivo de doença que incapacite o bolsista para frequentar regularmente o curso objeto da bolsa de estudos;
e. Por abandono temporário ou permanente do curso;
f. Por pedido do próprio aluno, caso não necessite mais do benefício;
g. Por desligamento da Igreja que o recomendou em função de disciplina eclesiástica;
h. Em caso de morte.
X. Não se concederá bolsas de estudo para disciplinas já cursadas e não concluídas, salvo em casos especiais avaliados pela diretoria do SBNE.
XI. Em nenhuma hipótese haverá ressarcimento de pagamento ou efeito retroativo de Bolsa.
XII. O direito de usufruir da bolsa de estudo será adquirido, em qualquer caso, somente após a emissão regular do respectivo Termo de Concessão de Bolsa.
XIII. A apresentação de requerimento de Bolsa de Estudo não exime o aluno de continuar cumprindo, pontualmente, os seus compromissos financeiros com o SBNE.
XIV. Não haverá reavaliação dos percentuais deferidos, nos processos de bolsas de estudo, no mesmo período da concessão, salvo casos de comprovada excepcionalidade.
XV. A bolsa de estudo não é extensiva às taxas de serviços, que deverão ser pagas normalmente.
XVI. O aluno que não possuir condições de efetuar os pagamentos deverá solicitar a isenção de pagamento de taxa, através de formulário específico, disponível na secretaria.
XVII. Excepcionalidades não previstas neste Regulamento serão analisadas e deliberadas em caráter exclusivo pelo colegiado.

Por favor, baixe e preencha o formulário. Em seguida, envie para: ribeiro.oliveiramarcio@gmail.com

FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO